Legislação para PDV

Este curso visa capacitar profissionais de tecnologia e desenvolvimento de sistemas para o varejo, fornecendo o conhecimento necessário sobre as obrigações legais e tributárias que envolvem o uso de softwares de PDV no Brasil. O conteúdo do curso abrange as regulamentações fiscais e tributárias aplicáveis a esses sistemas, com foco na integração com órgãos como a SEFAZ, e nos requisitos específicos para garantir a conformidade legal.

Objetivos do Curso:

  • Entender as obrigações fiscais e tributárias, além de reconhecer as penalidades e consequências da não conformidade fiscal.
  • Conhecer as modalidades fiscais e seu credenciamento (MFE, SAT, NFC-e, NF-e).
  • Compreender a integração do software de PDV com os sistemas fiscais da SEFAZ.

Público-Alvo:

Colaboradores que participam da formação inicial.